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Conselho de Ética abre processo contra Éder Mauro por agressão em sessão da Câmara

Parlamentar é acusado de empurrar e agredir cidadão durante sessão da Comissão de Direitos Humanos, em junho de 2024

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (2), processo disciplinar por quebra de decoro contra dez parlamentares, entre eles Éder Mauro (PL). O deputado é acusado de agredir, em 5 de junho de 2024, o cidadão Bruno Silva durante sessão da Comissão de Direitos Humanos.

A representação apresentada pelo PT afirma que Mauro reagiu “violentamente” após Bruno gritar “presonaro na Papuda”, em referência a investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, o parlamentar avançou contra o homem com empurrões e contato físico, enquanto um assessor desferiu dois tapas. Ambos teriam sido contidos pela Polícia Legislativa e por outras pessoas no plenário.

O texto sustenta que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e classifica as condutas como “antiéticas”, não abrangidas pela imunidade parlamentar. No Conselho, 21 membros votam e, caso haja recomendação de punição, o processo segue ao Plenário, que decide por maioria absoluta (257 votos) sobre eventual cassação.

Em 2023, ele protagonizou tumulto no plenário com o deputado André Janones e outros parlamentares, com troca de empurrões, caso que também chegou ao radar do Conselho. Na Câmara, a quebra de decoro envolve comportamentos que ferem a dignidade do cargo e a imagem da Casa, podendo incluir agressões físicas, discursos de ódio, uso indevido de recursos e divulgação de informações falsas.

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