A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com a inclusão de emendas parlamentares. A proposta recebeu mais de 800 contribuições da população por meio de consulta pública realizada em junho. O texto final, que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser votado até dezembro.
Segundo o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a matéria passou por amplo debate antes da aprovação. “Esse PL recebeu emendas frutos de consultas públicas. Houve uma discussão no mês de junho, mas não houve entendimento para votá-la. Entramos em recesso e voltamos agora em agosto para dar continuidade à discussão. E hoje foi apresentado o relatório em comissão e em plenário, com emendas acatadas pelo relator e pelos deputados. A LDO agora está pronta, será devolvida para o Executivo, para que seja enviada a Lei Orçamentária Anual [LOA] até o início de setembro”, explicou.
A LDO define as diretrizes para a aplicação do orçamento do Estado, indicando áreas prioritárias de investimento. Neste ano, a Assembleia retomou a estratégia de ouvir a sociedade antes da votação. Um formulário disponibilizado ao público contemplava 22 áreas sociais, e recebeu 814 sugestões. A maioria dos participantes era do sexo masculino (59%), quase metade tinha entre 30 e 45 anos, e as contribuições vieram de nove municípios. Saúde, segurança e educação concentraram a maior parte das demandas, incluindo construção e reforma de unidades, realização de concursos públicos, contratação de médicos, cursos profissionalizantes para jovens, reforço do efetivo policial, reajuste salarial para servidores e instalação de câmeras de monitoramento nas entradas das cidades.
No total, os parlamentares apresentaram dez emendas ao projeto original, entre elas a criação do Instituto de Desporto e Juventude de Roraima, construção de centros de saúde especializados, aquisição de contraceptivos de longa duração e ações voltadas à valorização salarial dos militares estaduais. Também foram vetados dois artigos da versão encaminhada pelo Executivo.
O relator da matéria, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a importância da participação popular no processo. “Quero ressaltar que, neste ano, fizemos a consulta pública, que resultou numa participação grande da população. Isso é primordial: que as pessoas não só critiquem nas redes sociais, mas venham e participem. As emendas apresentadas melhoram as diretrizes e embasam a LOA que vamos votar até o fim do ano”, afirmou.
Já o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio, defendeu a necessidade de reposição salarial dos militares estaduais e da criação de um órgão voltado à juventude. “Uma trata da recomposição dos vencimentos dos bombeiros militares, que estão há 11 anos sem reajuste. Os PMs acumulam um déficit de 36% de reposição. Já estivemos entre os melhores efetivos do Brasil e hoje estamos no 24° lugar entre as PMs do país. Precisamos fazer um movimento urgente. Entendemos a situação financeira do governo, mas é preciso apresentar uma proposta de reposição salarial. Espero que o governo seja sensível, porque é inaceitável essa situação. Tenho me esforçado para que haja uma discussão sobre o tema”, defendeu.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) elogiou a condução do relator. “Quero parabenizar o relator Renato Silva pelo relatório, que observou as diretrizes enviadas pelo Executivo, com foco no IPCA [índice que mede a inflação no Brasil] e acolhendo emendas dos deputados, fazendo ajustes para priorização”, disse.
A deputada Catarina Guerra (União) destacou a aprovação da emenda voltada ao fomento do empreendedorismo feminino. “Quero deixar registrado os meus parabéns ao deputado Renato e à equipe técnica. Agradeço a forma com a qual acolheu a emenda que apresentei. É uma forma de potencializar o empreendedorismo e dar autonomia financeira e econômica, garantindo que esses potenciais possam ser explorados, fortalecendo as mulheres do nosso estado”, declarou.
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União) enfatizou a relevância das emendas para a área da saúde, especialmente no tratamento do câncer. “As emendas são importantes, principalmente no que diz respeito ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Se Deus quiser, ainda este ano vamos inaugurar o Centro de Radioterapia. O Ministério da Saúde pode ajudar nesta implementação, para que a oncologia deixe de ser um puxadinho do Hospital Geral de Roraima e tenha um espaço adequado e digno para esse tratamento”, avaliou.
Com a aprovação da LDO, a expectativa é de que o Executivo encaminhe a proposta da LOA até setembro, consolidando as prioridades estabelecidas pela sociedade e pelos parlamentares.
