Os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, foram condenados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) a devolver individualmente R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos.
O valor corresponde a pagamentos por plantões médicos que, segundo a Corte, não foram efetivamente realizados no Hospital de Rorainópolis. Além da devolução, cada um deverá pagar multa equivalente a 30% do prejuízo.
A condenação teve como base a análise de uma Tomada de Contas Especial instaurada após a constatação de pagamentos irregulares a médicos e cirurgiões-dentistas.
A auditoria apontou falhas como divergências entre escalas pagas e executadas, ausência de comprovação de atendimentos, fichas em branco ou sem assinatura, inconsistências em plantões diurnos e noturnos, além do envio antecipado de listas de frequência, possibilitando pagamentos antes do fechamento mensal.
O julgamento, relatado pela conselheira Simone Souza e com voto do conselheiro Bismarck Dias, também responsabilizou ex-diretores de hospitais, gestores e fiscais de contrato por validar notas fiscais irregulares ou remeter documentos falsos à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU). As multas impostas variam de 10 a 30 Unidade Fiscal Estadual de Roraima (UFERRs), atualmente fixada em R$ 493,46, com prazo de 30 dias para quitação.
O TCE-RR afastou a responsabilização de ex-secretários estaduais de Saúde, entendendo que não houve provas de erro grosseiro na ordenação das despesas. A decisão será anexada à prestação de contas de 2017 e enviada ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para possível ação cível ou penal. Caso os valores não sejam pagos no prazo legal, os condenados poderão ser cobrados judicialmente.
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