O aumento expressivo nos valores de hospedagem em Belém (PA) para o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para novembro de 2025, tem gerado repercussão internacional e motivado diversas denúncias de preços abusivos nas plataformas de reserva on-line.
Em resposta, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará emitiu recomendação formal às empresas do setor. A medida foi elaborada em conjunto com a Secretaria de Justiça do Estado, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, movimentos sociais e ouvidorias procuraram a Defensoria relatando que o aumento dos preços poderia inviabilizar a participação de representantes da sociedade civil na COP 30. “Instauramos um procedimento de tutela coletiva e estamos atuando para garantir o respeito às responsabilidades e aos direitos do consumidor”, afirmou.
A recomendação estabelece que as plataformas de hospedagem notifiquem os anunciantes sempre que o valor médio das diárias durante o evento superar em mais de três vezes a média da alta temporada registrada nos últimos 12 meses, ou a média de mercado considerando a classificação do estabelecimento. Após a notificação, o ajuste nos preços deverá ocorrer em até 48 horas.
Caso a recomendação não seja cumprida, a plataforma deverá suspender o anúncio até que o valor seja corrigido. Além disso, os sites deverão informar aos consumidores a média de preços de mercado para acomodações semelhantes e alertar sobre aumentos significativos no valor da mesma unidade, garantindo a liberdade de escolha do cliente.
Cássio Bitar ressaltou que a proposta busca promover diálogo com as grandes plataformas, que têm responsabilidade solidária na oferta de hospedagem. “A conciliação extrajudicial é fundamental para garantir rapidez e eficácia na solução das demandas, sem prejuízo para nenhuma das partes”, destacou.
Responsabilidade das plataformas
A recomendação também se ampara em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, que impactaram diretamente o Marco Civil da Internet. Os julgamentos definiram que provedores podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos publicados por terceiros, mesmo sem ordem judicial, reforçando a necessidade de atuação preventiva pelas plataformas.
Serviço
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) está localizado na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém. Atendimentos podem ser solicitados pelos e-mails nudecon@defensoria.pa.def.br e atendimento.nudecon@defensoria.pa.def.br, ou pelos telefones (91) 99342-2925 (assistente virtual Davi) e (91) 98128-8851.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que não possuem recursos, atuando judicial e extrajudicialmente, de forma individual ou coletiva. A instituição prioriza a conciliação, a promoção dos direitos humanos e a defesa da cidadania.
