O Ministério Público do Pará (MPPA) divulgou nota à imprensa em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o prefeito investigado de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, a reassumir o comando do município.

No comunicado, o órgão ministerial reafirmou seu compromisso com a defesa incansável do patrimônio público e o combate à corrupção. Ressaltou, ainda, que a decisão do STJ se restringiu a suspender, de forma temporária, a medida cautelar que afastava o prefeito do cargo, permitindo seu retorno até o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa.

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o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido liminar apresentado pela defesa de Daniel Santos, e suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado seu afastamento do cargo.

A medida cautelar, expedida na última terça-feira (5) pelo desembargador Pedro Pinheiro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão do STJ foi proferida nesta quarta-feira (6).

Confira a nota na íntegra: 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informa que a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propagada como carta de alforria, limitou-se a suspender a medida cautelar de afastamento do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, permitindo seu retorno temporariamente ao cargo, até o julgamento do Habeas Corpus impetrado.

Na própria decisão que deferiu a medida requerida pelo Prefeito investigado, o Ministro prolator ressaltou a gravidade dos fatos como indiscutíveis.

A investigação já conta com provas de condutas criminosas que foram amplamente discorridas, tanto que a decisão liminar responsável por determinar o bloqueio de bens permanece válida, da mesma forma que todo o material apreendido durante a “Operação Hades” segue sob custódia.

O MPPA continuará incansável na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção.

Operação Hades

A Operação Hades, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), expôs uma diferença milionária entre os bens declarados pelo prefeito afastado de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), e o que efetivamente está em seu nome, segundo a investigação. Em 2024, Daniel informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir um patrimônio de R$ 4.849.539,60. No entanto, a força-tarefa do MPPA determinou o bloqueio de R$ 140 milhões em bens atribuídos a ele — um valor 2.787% superior ao declarado oficialmente, ou seja, quase 28 vezes mais.

A discrepância foi revelada a partir da análise de documentos, planilhas e mensagens encontradas em celulares apreendidos durante os mandados de busca e apreensão cumpridos no último dia 5 de agosto. De acordo com o promotor Armando Azevedo, coordenador do Centro Integrado de Investigação do MPPA, os indícios apontam para um esquema de favorecimento de empreiteiras ligadas ao setor de urbanismo do município, que, em troca de contratos milionários com a prefeitura, teriam financiado bens pessoais do prefeito e de aliados próximos.

Entre os bens adquiridos com recursos de origem suspeita estão uma retroescavadeira de R$ 700 mil, tratores avaliados em R$ 3 milhões, uma aeronave com parcelas que totalizam R$ 10 milhões, além de R$ 1,3 milhão em combustíveis. A operação ainda apreendeu R$ 2,5 milhões em relógios de luxo em um apartamento de alto padrão alugado por Daniel em Fortaleza (CE).