O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um novo inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários durante a gestão do atual prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Barbosa Santos. A Promotoria busca apurar se houve abuso na prática de vínculos precários em detrimento da realização de concursos públicos, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública.
Segundo o MPPA, o número elevado de contratações sem concurso levanta suspeitas sobre a legalidade e a real necessidade dos vínculos. A legislação prevê que contratações temporárias devem ser feitas apenas em situações excepcionais e com justificativa clara, como em casos de calamidade, emergência ou projetos de curta duração. No entanto, há indícios de que a Prefeitura de Ananindeua pode ter utilizado essa modalidade de forma sistemática, para suprir a carência de servidores efetivos sem seguir os trâmites legais.
Além disso, a investigação ocorre paralelamente a outras apurações que envolvem a gestão de Dr. Daniel. O gestor já foi citado em denúncias anteriores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligadas ao período em que ainda era sócio de um hospital particular, antes de assumir a Prefeitura. Tais vínculos levantam dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse e uso da máquina pública para fins pessoais ou partidários.
O inquérito atual ainda está em fase inicial. O MPPA pretende colher documentos, ouvir testemunhas e solicitar esclarecimentos da Prefeitura de Ananindeua, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre o caso. Caso fique comprovado o uso indevido de contratações temporárias, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, entre outras sanções legais.
A atuação do Ministério Público nesse caso reforça a necessidade de transparência e respeito às normas constitucionais por parte dos gestores municipais. O uso correto de contratações temporárias deve ser a exceção, não a regra. A população de Ananindeua, segundo maior município do Pará, acompanha com atenção os desdobramentos desse inquérito, que pode impactar diretamente a estrutura administrativa da cidade.
A reportagem do portal O FATO solicitou resposta sobre este caso a prefeitura de Ananindeua, que até o fechamento desta matéria não se manifestou.
