O vereador Rodrigo Guedes (PP) protocolou, nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um pedido de impeachment contra o prefeito da capital, David Almeida. A solicitação se baseia na utilização indevida de R$ 41 milhões de recursos do Fundeb, originalmente destinados à educação infantil, que teriam sido utilizados para o pagamento do plano de saúde Manausmed em 2024.

A iniciativa do parlamentar tem como base uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável por financiar o Manausmed, voltado aos servidores públicos municipais.

O redirecionamento dos recursos foi autorizado em 2023 por Dulce Almeida, irmã do prefeito, quando ela ainda comandava a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Diante disso, Guedes fundamenta o pedido de impeachment na possível prática de improbidade administrativa, já que os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

“O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o Prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o Prefeito, seja punido pelo crime”, declarou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, deverá apresentar o pedido de impeachment na próxima segunda-feira (16).