O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, na última semana, o bloqueio de mais de R$ 10,4 milhões em bens do ex-prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), conhecido como ‘Django’. A decisão foi motivada por indícios de graves irregularidades em processos licitatórios realizados durante sua gestão, entre eles contratos para locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas destinados a atender às demandas do município.

A representação que originou o processo foi encaminhada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Aridelson de Almeida (exercícios 2023/2024), e teve como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intitulada “DOS ALUGUÉIS DE FAZ DE CONTAS”. A CPI apontou possíveis fraudes em licitações, ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados e falta de documentos que comprovassem a propriedade ou mesmo a existência dos veículos e equipamentos.

De acordo com o relatório técnico da 4ª Controladoria do TCM-PA, foram detectadas despesas sem comprovação e pagamentos acima dos valores contratuais. O conselheiro relator do processo enfatizou que o ex-prefeito, responsável pelas ordens de pagamento, não apresentou documentos comprobatórios da regular aplicação dos recursos, limitando-se a contestar a obrigatoriedade da apresentação.

Além da indisponibilidade de bens, o plenário do Tribunal decidiu converter o processo em Tomada de Contas e enviar os autos ao Ministério Público do Estado do Pará, para adoção das medidas judiciais cabíveis. A Câmara Municipal de Trairão também será oficialmente comunicada da decisão.

O caso permanece sob apuração e pode gerar sanções administrativas e penais, caso sejam confirmadas as ilegalidades nos contratos firmados pela antiga gestão.