A Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a operação Contratos Quebrados, com o objetivo de combater um esquema de fraudes envolvendo contratos de consórcios no estado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos bairros Tancredo Neves e Cidade Satélite, além da sede de uma empresa no Centro de Boa Vista.
De acordo com as investigações, mais de 100 consumidores foram vítimas do golpe, que causou um prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 milhão. A operação foi coordenada pela delegada Kássia Poersch, responsável pelo inquérito, e contou com o apoio dos delegados Eduardo Patrício e Maryssa Batista, além do Ministério Público e de órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Kássia Poersch, os alvos da investigação são empresas que atuam na intermediação e representação de consórcios nacionais, utilizando contratos fraudulentos para vender imóveis e veículos que não existiam.
“As vítimas eram atraídas por anúncios enganosos, com imagens falsas de imóveis e veículos. Eram convencidas a gravar vídeos afirmando que os contratos eram legais, quando na verdade estavam sendo enganadas”, explicou a delegada.
Ela detalhou ainda que os consumidores, em sua maioria, não eram devidamente informados sobre as cláusulas contratuais.
“A maioria dessas vítimas não chegava a ser informada sobre as cláusulas dos contratos e eram induzidas ao erro e, ao tentar cancelar o contrato, não conseguiam recuperar o dinheiro investido”, acrescentou.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca na sede de uma das empresas investigadas e nas casas de dois principais suspeitos: o gerente R. O. A., de 28 anos, e o líder de equipe de vendas B. K. R. S., de 24 anos. Ambos mantinham contato direto com as vítimas. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, incluindo imóveis, veículos e quaisquer valores em nome dos investigados.
A Polícia Civil identificou ainda conexões com empresas de fora de Roraima, o que indica que o esquema pode ter atuado em diversos estados do país.
Conforme relatado pela delegada, a maior parte das vítimas se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“São pessoas movidas pelo sonho da casa própria ou do primeiro veículo, esses consumidores eram atraídos por anúncios com promessas de facilidade na contemplação de consórcios, muitas vezes com valores abaixo do mercado e condições aparentemente vantajosas. Esses consumidores, na maioria das vezes sem acesso a informações jurídicas ou técnicas, acabavam induzidos a assinar contratos com cláusulas abusivas e, muitas vezes, com assinaturas e elementos viciados. Em alguns casos, as vítimas eram orientadas a gravar vídeos afirmando, sob indução, que estavam cientes e de acordo com os contratos, o que dificulta a contestação futura”, relatou Poersch.
Para a delegada, as evidências apontam para um esquema criminoso organizado que atuava de maneira articulada em diversos estados brasileiros.
“Nossa missão é garantir justiça às vítimas e buscar o ressarcimento dos prejuízos”, afirmou.
As investigações seguem em andamento e apuram crimes como falsidade documental e ideológica, indução do consumidor a erro, infrações à legislação consumerista e possível lavagem de dinheiro.
“O Ministério Público corroborou com todas as medidas solicitadas pela Delegacia, que foram deferidas com celeridade pelo Poder Judiciário”, destacou a delegada.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, CPUs, além de dois veículos — um Corolla e uma motocicleta Lander de 250 cilindradas — e diversos contratos e agendamentos contendo dados de consumidores.
