A Síndrome de Down é uma condição genética que pode afetar diversas partes do corpo humano, incluindo o coração. Estima-se que cerca de metade das pessoas com Síndrome de Down apresentem algum tipo de problema cardíaco congênito. Para garantir mais direitos aos indivíduos com essa síndrome, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 433/2023, que institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Pará. A proposta é de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).
De acordo com o PL, o exame será realizado em estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. A proposta destaca também que “no momento do nascimento da criança com Síndrome de Down, deve ser emitida uma autorização para a realização do exame, acompanhada de uma lista dos estabelecimentos de saúde credenciados ao SUS que realizem o exame”.
Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao SUS são obrigados a realizar o exame de ecocardiograma pediátrico de forma gratuita, desde que solicitados até os primeiros 60 dias de vida do recém-nascido com Síndrome de Down.
“O ecocardiograma pediátrico é um exame fundamental para o diagnóstico precoce de problemas cardíacos em recém-nascidos com Síndrome de Down, o que possibilita o tratamento adequado e a prevenção de complicações graves”, afirma o deputado Fábio Figueiras que finaliza. “O projeto tem como objetivo garantir o acesso gratuito ao exame de ecocardiograma pediátrico para todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down, no Pará, e assim assegurar um cuidado adequado com a saúde dessas pessoas desde o início de suas vidas. A identificação precoce de problemas cardíacos pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e na longevidade dessas crianças”.
