Projetos de decreto legislativo (PDLs) para concessão das comendas Orgulho Roraima e Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, além do reconhecimento da Associação Cata Tudo como de utilidade pública, foram aprovados na sessão ordinária, desta terça-feira (15). As proposições serão promulgadas em Diário Oficial do Poder Legislativo.

A Comenda Orgulho de Roraima foi aprovada aos prefeitos dos municípios de Uiramutã e Normandia, pelos relevantes serviços prestados em favor das comunidades dos povos originários roraimenses, bem como ao Estado, conforme PDL nº 21/2025, apresentado pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Benísio Roberto de Souza foi coordenador de projeto de gado de 1990 a 2005; conselheiro fiscal do Conselho Indígena de Roraima (CIR), de 2006 a 2008; tuxaua da Comunidade Pedra Branca, em 2011; e exerceu o mandato de vereador de 2013 a 2016, sendo eleito prefeito de Uiramutã em 2020, para o mandato de 2021 a 2024, e reeleito para administrar o município de 2025 a 2028.

Wenston Paulino Berto Raposo, indígena da etnia Macuxi da Comunidade Raposa, em Normandia, saiu de casa aos 13 anos para estudar na capital. Aos 16, ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e, aos 18, foi aprovado no primeiro concurso do Tribunal de Justiça (TJRR), onde atuou por 10 anos. Depois, trabalhou como advogado até assumir a prefeitura de Normandia em 1º de janeiro de 2021. Reeleito em 2024, cumpre novo mandato de 2025 a 2028.

Os parlamentares aprovaram ainda o PDL nº 65/2024, sobre a concessão da Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na Categoria Mérito Especial, ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima Estevam dos Santos Júnior. A indicação é do deputado Neto Loureiro (PMB).

O tenente-coronel tem 23 anos de experiência em missões de resgates terrestres, aquáticos e de altura. Atuou no resgate em Teresópolis, em 2011, e nas Olimpíadas no Rio, em 2016, pela Força Nacional. Durante a pandemia, coordenou operações da Defesa Civil em Roraima e o Hospital de Campanha do Exército.

De autoria também do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Plenário aprovou o PDL nº 6/25, que torna a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Cata Tudo como de utilidade pública.

Fundada em 4 de abril de 2014, a associação é uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Caracaraí e atuação por tempo indeterminado. Sem vínculo político ou partidário, tem como objetivo atender a todos os associados, independentemente de origem, classe, raça ou religião, promovendo a defesa do meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos e dos povos.