Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram na manhã desta terça-feira (01.04) o Projeto de Lei (PL) nº 258/2023, de autoria do deputado Bob Fllay (PRD), que institui a Campanha “Água Mais Vida”, no Pará. São diretrizes da proposta: a divulgação sobre os benefícios do consumo regular de água por meio dos veículos de comunicação físicos e eletrônicos; incentivo e promoção de palestras de conscientização sobre a importância do consumo regular de água; estimulo a instalação de pontos para beber água, como bebedouros e filtros; além de sugestão de instalação e garantia de livre acesso a sanitários.

O deputado Bob Fllay lembra dos benefícios do consumo regular de água. “O controle da pressão sanguínea, prevenção de cãibras, proteção do coração, melhoria do funcionamento do intestino e dos rins, facilita o transporte de nutrientes, aumenta a resistência física, ajuda a emagrecer, facilita a absorção de vitaminas e diminui o inchaço”, declara ele na justificativa do PL.

Segundo o PL, “especialistas recomendam que os adultos consumam cerca de 35 mililitros de água por quilo de peso. Para que essa recomendação seja alcançada, é necessário que a população seja conscientizada sobre a necessidade de beber água regularmente”.

De autoria do ex-deputado estadual, Raimundo Santos, foi aprovado o PL nº 312/2022, que institui no Pará o “Programa Estadual Sem Prazo de Validade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos de idade. A matéria diz que “as oportunidades de emprego ocorrerão por meio da formação de parcerias com entidades das esferas federal, estadual e municipal e cooperação com o setor privado, observadas a vocação profissional dos beneficiários e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho”.

Patrimônio Cultural

De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi deliberado o PL nº 340/2023, que declara e reconhece os saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, as “quebradeiras de coco babaçu” como Patrimônio de Natureza Imaterial do Pará. A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade das pessoas, e preservar a história, as paisagens, as obras de arte, as festas populares, a culinária ou qualquer outro artefato cultural de um povo, é manter a identidade desse povo, sempre viva.

As comunidades de quebradeiras de coco babaçu, no Pará, estão organizadas em associações, grupos de mulheres e movimentos sociais, que lutam para a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida pela organização, cidadania e reprodução do trabalho e da cultura, atuando nos municípios de Palestina, Brejo Grande, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia.

Já o PL n º 647/2023, da deputada Maria do Carmo (PT), declara o Festival do Açaí Orgânico, localizado em Igarapé-Miri, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará. A festividade acontece há 18 anos e sua programação celebra os benefícios para as comunidades ribeirinhas a partir da produção do fruto e traz atrações culturais, debates e mostras da culinária paraense.

Por último foi aprovado o PL nº 558/2024, do deputado Dr. Wanderlan (MDB), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará a Tiração de Reis ou Folia de Reis de Abaetetuba. A tradição da Folia de Reis, conhecida em Abaetetuba como “Tiração de Reis”, é uma prática folclórica que foi introduzida no município durante o Ciclo da Borracha, quando houve uma forte migração de nordestinos para a região. A festividade se tornou uma parte essencial da vida cultural de Abaetetuba, ocorrendo tanto na área urbana quanto nas zonas rurais, sempre com muita música e alegria. A celebração ocorre durante o período natalino, tradicionalmente do dia 24 de dezembro ao dia 6 de janeiro (Dia de Reis).

O PL nº 375/2024, do deputado Matinho Carmona (MDB), que institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do Estado, foi adiado por 15 dias.