O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) inicia nesta quarta-feira, 2, a fiscalização dos sites institucionais e portais de transparência das entidades públicas do estado. A ação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025.
O evento de lançamento ocorre às 9h, no plenário da Corte, com orientações para gestores públicos sobre a transparência e o cumprimento das normativas que regem a divulgação de informações governamentais.
A fiscalização abrangerá prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, analisando se os dados estão atualizados e disponíveis conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa também avaliará a usabilidade dos portais e a disponibilidade das informações.
Caso sejam encontradas inconsistências, os órgãos poderão ser notificados para correção, conforme previsto na legislação vigente.
A ação faz parte de um esforço nacional coordenado pelos Tribunais de Contas para garantir que as informações sejam apresentadas de forma acessível à população.
