Repercutiu nacionalmente após a publicação de um levantamento feito pela UOL, as remunerações acima do teto constitucional dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil. No ranking divulgado, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) apareceu no topo da lista, registrando uma média de R$ 164,4 mil líquidos mensais para seus conselheiros em 2024. Esse valor é mais de cinco vezes superior ao salário médio líquido dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi de R$ 31 mil no mesmo período.
O estudo analisou mais de 3.100 contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 cortes de contas do país, revelando que, em média, um conselheiro recebeu R$ 66 mil líquidos por mês em 2024.
O levantamento mostrou que, assim como ocorre no Judiciário, os tribunais de contas incluem benefícios adicionais nos vencimentos dos conselheiros, como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio, que acabam elevando os valores recebidos acima do teto constitucional.
Além de Roraima, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF) aparece em segundo lugar na lista, com uma média de R$ 158,4 mil líquidos por mês, seguido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com R$ 133,1 mil. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou uma média de R$ 107,3 mil.
Os tribunais de contas justificam os pagamentos citando a legalidade dos adicionais e a paridade com as vantagens concedidas ao Poder Judiciário. No entanto, especialistas apontam que essa prática cria uma “interdependência de privilégios” entre as elites do funcionalismo público, dificultando a fiscalização e o controle sobre os próprios gastos.
O levantamento identificou que, somente em 2024, pelo menos R$ 113 milhões foram pagos em benefícios que ultrapassaram o teto constitucional. Entre os penduricalhos citados na investigação, destaca-se o adicional por tempo de serviço, que havia sido extinto há 20 anos, mas foi retomado e passou a ser pago retroativamente em alguns tribunais, como os do Piauí e da Paraíba. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear temporariamente esse benefício em 2023.
Especialistas consultados pelo UOL afirmam que essa estrutura dificulta medidas de controle e cria um ambiente de proteção mútua entre os órgãos fiscalizadores. A ONG Transparência Brasil classifica a situação como uma falha institucional que favorece interesses corporativos em detrimento da fiscalização efetiva.
TCE-RR afirma que valores são indenizações por férias não usufruídas e seguem a legislação
Em nota enviada ao Portal O Fato, o TCE-RR esclareceu que os valores divulgados pelo levantamento refletem valores excepcionais recebidos em decorrência da conversão de períodos de férias não usufruídas em indenização, direito assegurado a todos os conselheiros.
Segundo o órgão, os pagamentos seguem a legislação vigente e ocorrem dentro dos limites legais estabelecidos para a administração pública. O tribunal enfatizou ainda que os valores informados não correspondem à remuneração mensal habitual dos conselheiros, mas incluem parcelas indenizatórias eventuais, devidamente registradas no Portal da Transparência do TCERR.
