O Governo de Roraima anunciou um investimento de R$ 46 milhões do Governo Federal para a construção de novas unidades prisionais e a ampliação do monitoramento eletrônico no estado. O plano de reestruturação do sistema prisional foi apresentado nesta quinta-feira, 27, no Palácio Senador Hélio Campos, com a presença do secretário nacional substituto da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Antônio Glautter de Azevedo Morais.
Os recursos serão utilizados para ampliar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), com a construção do Bloco C, que terá capacidade para 730 reeducandos. Além disso, a verba permitirá a conclusão da Cadeia Pública de Monte Cristo, que está com 67% das obras concluídas e terá capacidade para 286 reeducandos. Segundo o governador Antonio Denarium, com esses investimentos, Roraima será o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário.
Além das obras, o investimento prevê a ampliação da central de monitoração eletrônica. Atualmente, o estado conta com 393 tornozeleiras eletrônicas e 50 botões de pânico. Com o novo contrato, esse número será expandido para 800 tornozeleiras e 150 botões de pânico, permitindo que mais pessoas cumpram penas alternativas sob vigilância da Polícia Penal.
“Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo Governo Federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas”, destacou Denarium.
O secretário nacional Antônio Glautter reforçou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob gestão de Ricardo Lewandowski, destinou os recursos para qualificação de servidores, construção de uma nova unidade prisional e ampliação do monitoramento eletrônico.
Além das melhorias estruturais, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) e a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) assinaram um termo de cooperação técnica para oferecer cursos de qualificação profissional para reeducandos e seus familiares. O objetivo é promover a reinserção social e reduzir os índices de reincidência criminal no estado.
