O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi lançado no município de Cantá nesta sexta-feira, 21, em solenidade na Câmara Municipal. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) busca garantir segurança jurídica, inclusão social e acesso a financiamentos para moradores sem documentação definitiva de seus imóveis.
Durante o evento, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), entregou ao prefeito André Castro (Progressistas) o documento de georreferenciamento do município, etapa essencial para a regularização fundiária. A previsão é regularizar cerca de 1,5 mil propriedades até o início de 2026.
Sampaio destacou que o trabalho será feito lote a lote, com equipe formada por moradores locais. “Pedimos que todos recebam bem os entrevistadores, que estarão devidamente identificados com camisa, crachá, celular e QR Code para garantir a transparência do processo”, afirmou.
O deputado Chico Mozart (Progressistas) elogiou a iniciativa. “O REURB é um marco, especialmente para as futuras gerações, e é totalmente gratuito. Muitas pessoas gastam dinheiro tentando obter seus títulos e, infelizmente, algumas falecem antes de ver o processo concluído”, ressaltou.
O prefeito André Castro destacou a importância da regularização para o município. “A população anseia pela segurança jurídica sobre suas terras, e esse é um passo essencial para o desenvolvimento do município”, disse.
Papel do georreferenciamento
O georreferenciamento define a localização e dimensão dos terrenos, permitindo que as prefeituras solicitem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a transferência de terras ainda pertencentes à União.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da ALE-RR, explicou que 11 cidades de Roraima ainda não tiveram terras transferidas para os moradores e outras três receberam apenas transferências parciais. “Somente com esse detalhamento será possível emitir os títulos definitivos, garantindo que os moradores sejam, de fato, donos de suas casas”, afirmou.
O superintendente substituto do Incra em Roraima, José Da Guia Marques, reforçou que grande parte das terras de Cantá ainda pertencem à União. “Com o georreferenciamento concluído, os municípios poderão solicitar ao Incra um título de doação e, assim, cada morador poderá obter seu título legal”, explicou.
Sobre o Reurb
O programa foi lançado em Normandia em 17 de março, com base na Lei Federal nº 13.465/2017. A ALE-RR contratou o Instituto Amazônia Ambiental para auxiliar no georreferenciamento, com o apoio de estudantes treinados para entrevistar moradores. O processo é acompanhado pelo CAM.
O REURB se divide em duas categorias:
- Reurb-S: Gratuito para famílias de baixa renda.
- Reurb-E: Exige investimento do beneficiado, com valores calculados no processo.
Os moradores devem aguardar as equipes de cadastro. A próxima cidade a receber o programa será Uiramutã, no dia 28 de março.
