O prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa (Republicanos), conhecido como Pinto do Equador, firmou um contrato sem licitação com a empresa MAOBA Empreendimentos LTDA, pertencente ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Neozito Sousa de Almeida Junior. A contratação, no valor de R$ 319.995,96, tem vigência de 12 meses e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) do último dia 6.
A empresa MAOBA Empreendimentos LTDA, registrada no CNPJ 51.327.075/0001-12, tem como atividade principal os serviços de engenharia e foi aberta em julho de 2023. Seu único sócio-administrador é o próprio Neozito Sousa de Almeida Junior, que atualmente ocupa o cargo de secretário na gestão de Pinto do Equador.
O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que a prestação de serviços de engenharia para gestão de convênios e fiscalização de obras não permitiria concorrência.
A Lei 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê situações em que a dispensa ou inexigibilidade de licitação pode ser aplicada, mas também impõe restrições para evitar favorecimento indevido.
Dono da empresa afirma que não é mais secretário
À Folha de Boa Vista, o empresário Neozito Sousa de Almeida Junior afirmou que não ocupa mais o cargo de secretário de Obras de Rorainópolis e apresentou o decreto de exoneração.
 contrata empresa do próprio secretário de Obras por R$ 319,9 mil sem licitação.){kind=link}