O senador Mecias de Jesus (Rep), condenado em 2022 por envolvimento no “Escândalo dos Gafanhotos”, um dos maiores casos de desvio de dinheiro público da história de Roraima, publicou um vídeo publicitário nas redes sociais criticando a ampliação da fiscalização de transações financeiras realizada pelo Governo Federal. O parlamentar classificou a medida como um “abuso” e afirmou que ela prejudicará trabalhadores autônomos e microempreendedores.
“No governo Lula, a Receita Federal terá acesso a todas as movimentações acima de 5 mil reais na conta, no cartão de crédito ou via Pix. Isso vai prejudicar principalmente quem é trabalhador autônomo ou microempreendedor, porque vai aumentar a fiscalização do imposto de renda com mais taxas e multas. Isso não é justo”, declarou o senador no vídeo.
Mecias também defendeu a apresentação de um projeto de lei para impedir a implementação da medida. “Apresentei um projeto para barrar essa medida abusiva da Receita Federal. Defendo o equilíbrio entre fiscalização e respeito aos direitos dos brasileiros”, afirmou.
Em seu discurso, Mecias de Jesus criticou o impacto da medida sobre a classe média e o que chamou de “vigilância excessiva”. “Não podemos permitir que o sigilo bancário da classe média vire alvo de uma vigilância excessiva. Combater a sonegação é importante, mas sem invadir a privacidade de quem trabalha e paga seus impostos em dia”, disse.
Escândalo dos Gafanhotos
A crítica do senador Mecias de Jesus à ampliação da fiscalização do Governo Federal chama atenção diante do seu histórico jurídico. Em 2022, foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito no esquema de corrupção conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.
A investigação revelou desvios de recursos públicos por meio de servidores fantasmas cadastrados na folha de pagamento do extinto Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER-RR). Mecias foi condenado a ressarcir cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Documentos apresentados no processo comprovaram sua ligação com os desvios, segundo o Ministério Público Federal (MPF-RR). Familiares do senador, incluindo sua esposa, Darbilene Rufino do Vale, também foram implicados no esquema e condenados a pagar multas. À época, a defesa de Mecias alegou que a condenação se baseava em “meras suposições” e negou qualquer irregularidade.
Ampliação na fiscalização não aumentará impostos
De acordo com a Receita Federal, a ampliação da fiscalização não implica a criação de novos impostos, mas busca combater a sonegação fiscal e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de transparência financeira.
A medida prevê o envio semestral de informações sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, por meio da plataforma “e-Financeira”. Os dados incluem transações consolidadas, sem detalhamento específico de operações individuais.
