A Prefeitura de Manaus subsitituiu o Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed) pelo plano privado da operadora Hapvida Assistência Médica Ltda., em um contrato anual de R$ 108,4 milhões. O secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Célio Bernardo Guedes, homologou a contratação, publicada no Diário Oficial de Manaus no último dia 13.

A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CML/PM, na modalidade de Registro de Preços, para oferecer serviços de Plano Privado de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica aos servidores municipais de Manaus.

A Secretaria Municipal de Administração, Planjemento e Gestão convocou a Hapvida, que tem cinco dias úteis para comparecer à sede da pasta e assinar a Ata de Registro de Preços. Caso não cumpra o prazo, a empresa poderá enfrentar penalidades previstas no edital. A assinatura do contrato deve acontecer nos próximos dias, conforme exige a legislação.

Contrato anterior com problemas

Em 2022, a Hapvida enfrentou dificuldades ao atender servidores da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM), o que levou à rescisão de um contrato com o Governo do Estado. Avaliado em R$ 87 milhões, o acordo previa assistência a cerca de 20 mil beneficiários na capital e no interior do estado.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) denunciou falhas recorrentes e a falta de comprometimento da Hapvida em implementar melhorias solicitadas. O descontentamento generalizado entre os servidores fez o Governo do Amazonas rescindir o contrato para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a continuidade da assistência médica.