A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi adiada pela Câmara Municipal de Boa Vista na sessão desta terça-feira, 10, devido à ausência do parecer escrito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e remarcada para amanhã, 11.
O pedido para que a CCJ analisasse formalmente o texto e suas emendas foi apresentado pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos), que apontou irregularidades no processo de tramitação e questionou a transparência da proposta enviada pelo Executivo.
A LOA, elaborada pela gestão do prefeito Arthur Henrique (MDB), estima receitas e despesas do município em R$ 2,85 bilhões para o próximo ano. O texto, que também inclui 54 emendas sugeridas por parlamentares, agora depende da conclusão do parecer da CCJ para que a votação possa ser realizada.
O vereador Ítalo Otávio destacou que o texto principal e as emendas não poderiam ser votados sem a análise formal da CCJ. Ele também apresentou um memorando pedindo esclarecimentos sobre a realização de audiências públicas, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Estatuto Municipal.
Segundo o vereador, a Prefeitura não apresentou documentos que comprovassem o cumprimento dessas exigências, o que inviabilizaria a aprovação da LOA. “Peço que esta Casa não vote algo que carece de transparência e de legalidade. Precisamos cumprir a lei e respeitar os processos de audiências públicas”, afirmou Ítalo.
A solicitação gerou atrito no plenário, com o líder do Executivo, Júlio Medeiros (MDB), acusando o vereador de tentar atrasar o andamento do projeto. “Essa peça está há 60 dias na Câmara, com pareceres de comissões e mais de 50 emendas propostas. Agora querem usar questões burocráticas para postergar a votação”, criticou Medeiros.
Posição da CCJ
O presidente da CCJ, Kleber Siqueira (Solidariedade), reforçou que o parecer escrito ainda não havia sido concluído e que usaria o prazo regimental para sua elaboração. “Não vou dar parecer verbal para uma peça tão importante como o orçamento municipal. Vamos trabalhar com seriedade e emitir o parecer dentro do tempo previsto”, declarou Kleber.
Alguns parlamentares chegaram a pressionar para que o parecer fosse feito de forma imediata, a mesa diretora, presidida por Genilson Costa (Republicanos), destacou que o regimento interno exige análise formal e detalhada.
Outro ponto levantado por Ítalo Otávio foi a possível ausência de audiências públicas, um requisito fundamental para garantir a participação popular na formulação da LOA. Ele solicitou que a Prefeitura comprovasse, por meio de documentos, que o processo foi realizado de forma regular.
