O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificou investigações para apurar possíveis irregularidades eleitorais cometidas no pleito deste ano no município de Iracema. Em portarias publicadas no Diário Eletrônico desta terça-feira, 26, foram instaurados e prorrogados procedimentos relacionados às Eleições Municipais de 2024 e programas sociais da gestão municipal.
Irregularidades eleitorais
Um Procedimento Preparatório Eleitoral foi aberto para apurar possíveis crimes durante as eleições municipais de 2024. Entre as irregularidades investigadas estão abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de recursos de campanha. A investigação se baseia em documentos já existentes na Promotoria de Justiça de Mucajaí e na Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Os alvos da apuração são candidatos que disputaram os cargos de prefeito e vereador. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser ajuizadas ações judiciais, como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/98, além de representações por captação ilícita de votos e por condutas vedadas. O procedimento está sendo conduzido sob sigilo, incluindo informações fiscais e bancárias, com acompanhamento da Procuradoria Regional Eleitoral.
Investigações sobre programas sociais
Paralelamente, o Ministério Público prorrogou investigações relacionadas aos programas sociais “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”, implementados pela gestão do prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos) em 2024. O atual gestor do município apoiou a candidatura da prefeita eleita, Marlene Saraiva, também do Republicanos.
- “Gás pra Você” e “Leite na Mesa”: Requisitaram-se listas de beneficiários atendidos nos meses de setembro e outubro de 2024, com assinaturas, além da renovação do pedido do processo licitatório correspondente.
- “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”: Solicitações similares foram feitas, incluindo documentos que comprovem a entrega de benefícios e informações detalhadas sobre as contratações.
As prorrogações foram justificadas pela necessidade de diligências adicionais, como a análise de listas de beneficiários e processos licitatórios.
