A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 456/2024, proposto pela Mesa Diretora da Casa. O PL concede a ex-vereadores o direito a um plano de saúde exclusivo, semelhante ao dos servidores públicos municipais.

Apresentado em 30 de outubro, o projeto busca atender a uma demanda dos ex-parlamentares, que ficam sem assistência médica ao término de seus mandatos. O plano prevê cobertura de serviços de saúde e odontológicos, sendo integralmente custeado pelos próprios beneficiários e seus familiares.

O pagamento será feito por meio de boletos emitidos pela empresa contratada para fornecer o serviço. Diferentemente dos servidores ativos da Câmara, que pagam apenas 50% do custo do plano, os ex-vereadores não contarão com subsídio da instituição.

Nove vereadores votaram contra o PL

A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Os vereadores que votaram contra a medida foram Ivo Neto (PMB), Rodrigo Guedes (PP), Kennedy Marques (MDB), Jaildo Oliveira (PV), Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Lisandro Breval (PP), Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos).

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora destacou que a ausência de assistência médica após o término dos mandatos dos ex-parlamentares motiva a necessidade do benefício. Contudo, o PL estabelece que não haverá impacto financeiro para a Câmara, uma vez que os beneficiários serão responsáveis pelo pagamento integral dos serviços.

O plano será regulamentado com base na Lei n.º 552, de 14 de dezembro de 2023, que organiza o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Legislativo municipal.

Rodrigo Guedes considera benefício uma regalia

Em uma publicação nas redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes (PP) justificou seu posicionamento contrário afirmando que o PL trata-se de uma “regalia”. Guedes declarou ter sido o único voto contrário ao regime de urgência do projeto na etapa inicial de tramitação e destacou que, apesar de o plano ser pago integralmente pelos ex-vereadores, o modelo apresenta custos mais acessíveis e serviços de qualidade superior devido à adesão via licitação destinada aos servidores da Câmara.

“Mesmo integralmente pago, trata-se de um benefício/privilégio/regalia, pois o custo é mais acessível e o serviço, melhor do que o que um cidadão conseguiria na rede privada”, afirmou.