Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovaram o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD) à Medida Provisória (MP) 1258/2024, que destina crédito de R$ 514 milhões para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica.
No texto aprovado, Zé Haroldo Cathedral destacou a preocupação com o aumento dos focos de incêndio em todo o país e, especialmente, com os prejuízos devastadores sobre a fauna e a flora da região Norte.
“Os recursos assegurados reforçam o compromisso ambiental que o Brasil tem assumido perante a comunidade internacional. Precisamos aprimorar nossas práticas de combate aos incêndios florestais, e essa MP é um instrumento essencial para isso”, afirmou o deputado.
O parlamentar alertou ainda para a previsão de uma estiagem severa em 2025, com profundos impactos no estado de Roraima. Segundo Zé Haroldo, os recursos aprovados permitirão o planejamento antecipado das ações e investimentos necessários em infraestrutura.
“Esses recursos serão fundamentais para Roraima, que enfrenta uma seca intensa e deve sofrer ainda mais no próximo ano. O investimento possibilitará a contratação de bombeiros civis e a aquisição de equipamentos, ajudando a enfrentar a seca com mais segurança e estrutura”, explicou. O parlamentar também defendeu uma ação conjunta e integrada dos órgãos competentes para combater as queimadas e responsabilizar aqueles que praticam incêndios ilegais. “É urgente que unamos esforços para proteger nossos biomas e assegurar um desenvolvimento sustentável para a nossa região,” finalizou.
Beneficiados com Medida Provisória
Os recursos permitirão ao Poder Executivo ampliar sua capacidade de combate às queimadas. A previsão é que sejam concluídos até 100 inquéritos sobre crimes relacionados aos incêndios históricos, além de proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta e 128 unidades de conservação ambiental. As ações também vão beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas por meio das atividades das defesas civis estaduais.
O planejamento envolve sete ministérios e seis órgãos do Governo Federal. Do total garantido, 31% serão destinados às operações das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As demais áreas que receberão maior volume de recursos são:R$ 130 milhões em transferência aos municípios para Defesa Civil;
- R$ 100 milhões na distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em insegurança alimentar;
- R$ 93 milhões na fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
Com exceção da transferência para a Defesa Civil, a União aplicará diretamente os demais recursos por meio das seguintes pastas:
- R$ 154,7 milhões para o Ministério da Defesa;
- R$ 114,3 milhões para o MMA;
- R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- R$ 8,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- R$ 6 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas;
- R$ 1 milhão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizar atividades de reforma agrária por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
