Em setembro de 2024, todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Roraima ultrapassaram o teto de remuneração. O presidente da instituição, Célio Rodrigues Wanderley, liderou a lista, com um recebimento de R$ 1,8 milhão.

Além dele, outros três conselheiros também ultrapassaram o patamar de salário milionário. Entre eles está Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas — instituição responsável por capacitar profissionais para fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos — que também recebeu mais de R$ 1 milhão em pagamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo.

O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.

Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.

Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.

Conteúdo: Poder360