O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na noite desta terça-feira, 1º, em Marabá, um decreto que autoriza a desapropriação de uma área em litígio nos bairros São Félix I e II, na região de Integração Carajás.
A medida marca o início do processo de regularização fundiária, beneficiando mais de 7 mil famílias que vivem na região há cerca de 40 anos. Após a publicação do decreto, a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) serão responsáveis pela regularização dos lotes e pela emissão dos títulos definitivos, como já ocorreu em outros bairros de Marabá, a exemplo do Bairro Liberdade.
“De hoje em diante, não tenham mais essa preocupação, porque garanto que a terra é de vocês e ninguém pode tirá-los daqui. O próximo passo é ir, de casa em casa, realizando a metragem para que a Cohab, junto com o Iterpa e em parceria com a prefeitura, possa fazer o título de cada família. Vou voltar à Marabá e entregar o título para cada família”, afirma o governador Helder Barbalho.
Durante a cerimônia, o governador destacou que a prioridade é garantir que os títulos de propriedade sejam emitidos em nome das mulheres e mães de família. Barbalho também elogiou o trabalho da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado, que deram aval para a desapropriação, além de reconhecer a atuação dos demais órgãos envolvidos no processo.
A autônoma Leila da Penha, mora há 28 anos no Bairro São Félix I, na Rua Floriano Peixoto. Ela encabeçou o movimento para regularização fundiária da área, e hoje com o ato de assinatura do decreto, comemora os frutos colhidos. “Em 2019, entreguei pro governador um ofício pedindo que o Estado declarasse que a área fosse de utilidade pública. E hoje, graças a Deus, a gente tá tendo a resposta que a gente tanto buscou. O título da terra representa tudo, é a nossa casa, nosso lar. Se tivesse de pagar por esse documento, eu não teria condições, há pessoas que já foram intimadas e são carentes e estavam cobrando um milhão pelos seus lotes. Agora, meu coração está alegre demais, não tenho nem palavras, só agradecer primeiramente a Deus e depois ao governador”, declarou Leila.
No último do dia 17, milhares de moradores dos núcleos São Félix I e II realizaram manifestação, bloqueando a BR-222 por 12 horas, no município de Marabá, temendo perder a estabilidade de suas residências, devido a um impasse jurídico que demandava pagamento dos lotes ou a desocupação de suas propriedades. O processo, iniciado em 1986, envolvia disputa de lotes do bairro em favor do espólio do já falecido Aurélio Anastácio de Oliveira. A decisão foi revertida por uma anterior que beneficiava os moradores.
A regularização fundiária, entre outras vantagens, possibilita aos beneficiários o acesso aos programas sociais do Estado, como o “Sua Casa”, além de garantir moradia digna para a população.
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