A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) votará nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei Nº 213/2022, que visa proibir o uso, comercialização, importação e produção de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e narguilés. Esta medida busca proteger a saúde pública, considerando os riscos associados ao uso desses produtos.
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), propõe a proibição total desses dispositivos em todas as suas formas e marcas. A legislação também abrange acessórios e refis destinados ao uso com esses dispositivos.
A iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com a saúde, já que esses produtos contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.
Os estabelecimentos comerciais serão obrigados a afixar avisos sobre a proibição e as sanções aplicáveis. Além disso, deverão garantir que o uso desses dispositivos não ocorra em suas dependências. Caso a lei seja aprovada, os infratores estarão sujeitos a multas significativas, com valores que aumentam em caso de reincidência.
A justificativa do projeto destaca o apoio da Associação Brasileira de Médicos (AMB), que alerta para o potencial desses produtos em atrair jovens e instigar o hábito de fumar. A expectativa é que a proibição ajude a reduzir a exposição a substâncias nocivas e diminua a iniciação ao tabagismo entre jovens.
Apesar de já serem proibidos pela ANVISA, os dispositivos eletrônicos para fumar continuam a ser utilizados, muitas vezes sob a falsa premissa de serem menos nocivos que os cigarros convencionais.
Foto: Celso Lobo (AID/ALEPA)
