O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a terça-feira, 13, às 19h, o julgamento do recurso de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, solicitou a inclusão na pauta em 1º de agosto. A ação foi registrada no TSE em 8 de maio e conta com parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendando a manutenção da cassação.
Se o TSE confirmar a cassação, Denarium será afastado do cargo imediatamente e ficará inelegível por oito anos. Isso poderá levar a novas eleições para o Governo de Roraima, impactando o cenário político do estado.
Cassação pelo TRE-RR
Denarium enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico, que resultaram em três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O TSE irá julgar a terceira cassação que envolve a utilização de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para compra de votos nas eleições de 2022.
Além disso, há a acusação de envio de R$ 70 milhões a prefeituras, interpretado como tentativa de angariar apoio político. O TRE-RR cassou o mandato de Denarium por três vezes. A última decisão foi por 5 votos a 2.
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, destacou a falta de justificativa para o envio de recursos a municípios sem necessidade emergencial, como no caso de Rorainópolis.
Saiba mais:
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação, apontando abuso de poder político e econômico. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos de Denarium e seu vice, Edilson Damião.
Denarium nega as acusações e afirma que as ações de seu governo visavam o bem-estar da população, destacando que a ampliação dos programas sociais ocorreu em resposta à pandemia de Covid-19.
