Em decisão dessa segunda-feira, 20, a juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes suspendeu, por 90 dias, a diplomação do prefeito eleito de Alto Alegre Wagner Nunes (Republicanos) e do vice Irmão Max (PP). A magistrada também determinou eleições indiretas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em virtude do abuso de poder econômico e político, com pedido de Tutela de Urgência, foi movida pelo MDB.
Na ação, a sigla alega a prática de abuso do poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, corrupção e fraude e compras de votos. Wagner venceu o pleito contra Magrão com 53,6% dos votos.
No documento, o MDB alegou que houve uso de servidores estaduais, tentativa de realização e inauguração de obra pública pelo Governo, tentativa de distribuição de peixes pelo Governo, uso da “Caravana da Saúde” do Governo às vésperas do pleito, uso de servidores do Iater para mapear e cadastrar eleitores das vicinais da região do Paredão.
O partido também destacou que houve promessa de entrega de bens e serviços públicos em troca de voto, nas comunidades indígenas, além de prisões em flagrante e apreensões de valores que seriam utilizados para compra de votos na véspera e durante o dia do pleito.
Diante do caso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência
e decidiu pela imediata suspensão da diplomação dos investigados, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da intimação dos investigados da presente decisão.
“Assim, é razoável que a escolha do “novo” prefeito (acaso a presente decisão seja confirmada pelo TRE e enquanto não sobrevenha eventual decisão permitindo a diplomação dos eleitos) se dê pelos representantes do povo, quais sejam, os vereadores, em eleição indireta, mesmo que ainda não se esteja no período de seis meses que antecedem o final do mandato”, destaca.
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