O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), em resposta a um ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta quinta-feira, 16, o afastamento do Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto de suas funções por um período inicial de 180 dias.

A decisão do STJ, que está sob sigilo, impõe medidas cautelares adicionais, incluindo a proibição de acesso às dependências do TCERR e o impedimento de contato com os funcionários do Tribunal.

O TCERR destaca que o afastamento é uma medida de cumprimento judicial e que o processo seguirá seu curso normal, assegurando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Investigação

Nesta manhã, a Polícia Federal conduziu uma operação de busca e apreensão no gabinete funcional do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Joaquim Souto Maior, na casa de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e em uma lavanderia de roupas na cidade.

As investigações estão relacionadas a licitações realizadas nos anos de 2019 e 2020, nas quais empresas ligadas ao filho do conselheiro do TCE venceram contratos para prestação de serviços de lavanderia nas unidades de saúde do estado.

O Ministério Público de Contas (MPC) alegou à época que houve desvio de mais de R$ 3 milhões.

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