O Governo de Roraima regulamentou um novo Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar de Roraima (PMRR), reorganizando a estrutura da corporação e estabelecendo a distribuição de um efetivo fixado em 3.500 policiais militares.

A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 41.504-E, assinado pelo governador Soldado Sampaio, que regulamenta a Lei nº 2.329. Com a medida, unidades e funções passam a integrar formalmente a estrutura organizacional da Polícia Militar.

Segundo a comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Oliveira, a regulamentação permite incorporar oficialmente departamentos e seções que já exerciam atividades dentro da instituição, mas ainda não estavam formalizados na estrutura da corporação.

“Esse processo é contínuo. O QDE foi assinado recentemente e estamos implementando a reestruturação. Com isso, essas novas unidades passam a ter respaldo jurídico e legal e a atuar dentro da nossa estrutura organizacional. Esse trabalho também deve refletir no atendimento à sociedade, ao permitir maior eficiência nas atividades desempenhadas por essas unidades”, afirmou.

Policiamento em rodovias e hidrovias

Entre as principais mudanças está a formalização de três estruturas nas áreas operacional e administrativa da PMRR.

No setor operacional, o novo quadro regulamenta o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), responsável pelo policiamento especializado nas rodovias, e o Pelotão Fluvial de Caracaraí, direcionado às ações de segurança nas hidrovias.

Já na estrutura administrativa, foi formalizado o Gabinete de Planejamento Estratégico (Gape), destinado às atividades de planejamento, governança e inteligência da Polícia Militar.

De acordo com Valdeane Oliveira, algumas dessas unidades já estavam em funcionamento, mas ainda não possuíam regulamentação dentro da estrutura institucional.

“A atuação dessas unidades ainda não era regulamentada dentro da estrutura da Polícia Militar, e o QDE veio justamente para fazer isso. É o caso do Tático Ostensivo Rodoviário, uma unidade operacional que já presta serviço na segurança pública e que agora passa a atuar formalmente dentro da estrutura prevista em lei”, explicou.

Mudanças na Polícia Militar

A regulamentação ocorre em meio a outras mudanças realizadas na corporação durante a gestão de Soldado Sampaio.

Entre elas está a nomeação da coronel Valdeane Oliveira como comandante-geral da PMRR. Ela se tornou a primeira mulher a assumir o comando da Polícia Militar em 81 anos de história da instituição.

Também houve alterações nas condições de interstício e de serviço arregimentado, requisitos relacionados às promoções na carreira militar, além da entrega de novos equipamentos para diferentes unidades.

Conforme dados divulgados pelo Governo de Roraima, 1.592 policiais militares foram promovidos em quase 150 dias de gestão.