A Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR) firmou, na última sexta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) para viabilizar o pagamento do auxílio-saúde aos policiais civis aposentados. O benefício, que já é concedido aos servidores da ativa, passa agora a contemplar também os profissionais inativos.

O termo foi assinado pelo delegado-geral adjunto da PCRR, Jimmy Santana, e pelo presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar.

Com a formalização do acordo, a Polícia Civil terá acesso à base de dados dos policiais civis aposentados, o que permitirá a execução do pagamento do benefício de forma segura, controlada e eficiente.

De acordo com o delegado-geral adjunto, a medida representa um avanço significativo para a categoria e atende a uma demanda antiga dos servidores inativos.

Segundo Jimmy Santana, atualmente cerca de 100 policiais civis aposentados já estão aptos a receber o auxílio-saúde, número que deve aumentar progressivamente nos próximos meses. Ele informou ainda que a implementação do pagamento já está em andamento e que a expectativa é de que os valores sejam incluídos na folha de pagamento do Estado e do Iper.

O presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar, destacou que o Instituto atuou na construção da solução técnica necessária para a operacionalização do benefício. Conforme explicou, a demanda foi encaminhada à empresa responsável pelo sistema previdenciário, sendo necessários ajustes técnicos para permitir a execução do processo.

O acordo estabelece a cooperação institucional entre os dois órgãos, especialmente no que se refere ao uso do sistema SisprevWeb, gerido pelo Iper, assegurando o compartilhamento de dados, consultas e procedimentos operacionais.

O termo também prevê a criação de fluxos integrados de trabalho, definição de perfis de acesso, rotinas de auditoria e mecanismos de rastreabilidade, além da adoção de medidas rigorosas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses, com possibilidade de prorrogação mediante interesse público, sem previsão de transferência direta de recursos financeiros entre os órgãos participantes.

Segundo a PCRR, a iniciativa destrava uma demanda que vinha sendo discutida há algum tempo e garante um direito importante aos policiais civis aposentados.