O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (7), manter a condenação do deputado federal Antônio Doido (MDB) por abuso de poder econômico e político. A decisão ocorreu durante a análise de um recurso apresentado pela defesa e confirmou a sentença emitida pela Justiça Eleitoral de Ananindeua, mantendo em aberto o risco de perda de mandato e de inelegibilidade do parlamentar.

Por 5 votos a 1, a Corte optou por sustentar a condenação. O voto que definiu o resultado foi o da desembargadora Ezilda Pastana, cuja divergência em relação ao relator foi acompanhada pela maioria dos magistrados.

Pastana apontou que houve utilização indevida da função pública com o objetivo de obter vantagem eleitoral, o que teria comprometido a isonomia entre candidatos. A magistrada destacou que o deputado teria mesclado atos institucionais com ações de promoção pessoal.

O voto também mencionou irregularidades na aplicação de emendas parlamentares, consideradas pelo tribunal como desviadas para finalidades eleitorais. Entre os elementos analisados está a realização de um evento de grande porte com show do cantor Zé Vaqueiro, onde teriam sido distribuídas motocicletas, geladeiras e outros eletrodomésticos vinculados à imagem do deputado.

O processo ainda indicou o uso do “Programa Por Paz” como instrumento de autopromoção. Conforme os autos, a iniciativa teria servido para reforçar o nome do parlamentar durante o período eleitoral.

Outro ponto destacado pela Corte foi a associação entre verbas destinadas a obras de pavimentação asfáltica e a imagem pessoal do deputado. Durante visitas a comunidades, Antônio Doido teria relacionado diretamente as obras ao seu mandato e solicitado votos.