O governo do Pará, Helder Barbalho (MDB), formalizou, nesta segunda-feira (31), a entrega da prestação de contas anual referente ao exercício de 2025 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), em Belém. Conduzido pelo governador Helder Barbalho, o ato reafirmou o compromisso da gestão estadual com a transparência, o controle fiscal e a boa governança pública.

Recebido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Ribeiro, e demais membros da Corte, Helder Barbalho apresentou os resultados do Balanço Geral do Estado (BGE), que aponta crescimento da receita, controle das despesas e expansão dos investimentos em áreas estruturantes.

Avanços em áreas essenciais

Durante a apresentação, o governador destacou a evolução dos investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura. Ele citou a ampliação da rede hospitalar, com 44 unidades entregues desde 2019 e outras 27 em execução, além da estratégia de descentralização dos serviços de saúde.

Na segurança pública, a incorporação de 11 mil novos profissionais e a expansão das Usinas da Paz foram apontadas como iniciativas fundamentais para a melhoria dos indicadores sociais e prevenção da violência.

Helder Barbalho também mencionou obras de grande impacto na mobilidade urbana, como a Avenida Liberdade, primeira via expressa da Amazônia, com 14 quilômetros de extensão, interligando Belém, Ananindeua e Marituba e beneficiando mais de 2 milhões de pessoas.

Responsabilidade fiscal e crescimento da receita

O balanço aponta que a receita corrente arrecadada atingiu R$ 61,2 bilhões em 2025, superando a previsão orçamentária. A Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 44,7 bilhões — mais que o dobro da registrada em 2018.

A Receita Corrente Própria cresceu 139% no período, totalizando R$ 39,1 bilhões. Os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões, um dos maiores montantes da série histórica.

O Estado também cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e superou os mínimos constitucionais em educação (28,9%) e saúde (14,3%).

Compromisso institucional

A relatora das contas, conselheira Rosa Egídia Lopes, destacou o simbolismo do ato. “O gesto do governador reflete o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento da relação entre as instituições”, afirmou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes, ressaltou que a entrega demonstra respeito à ordem constitucional e ao regular funcionamento das instituições democráticas.

O conselheiro Odilon Teixeira elogiou o planejamento e a efetividade das ações governamentais, reforçando a importância da relação institucional entre Executivo e Tribunal de Contas.

Ao encerrar o ato, Helder Barbalho agradeceu a atuação dos conselheiros e destacou o papel do controle externo na melhoria contínua da gestão pública. Ele também ressaltou a continuidade administrativa sob a liderança da governadora Hana, afirmando que o Pará seguirá avançando “no ritmo de entregas e na responsabilidade fiscal”.