O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília. A norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
A nova legislação permite que o governo distrital, acionista controlador da instituição financeira, mobilize ativos públicos e realize operações financeiras para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança decorrente de negócios com o Banco Master.
Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, inclusive por meio de operações com o Fundo Garantidor de Créditos ou com outras instituições financeiras.
Capitalização
O texto sancionado autoriza o governo a utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro em operações financeiras destinadas à capitalização do BRB. Os ativos também poderão integrar estruturas de mercado, como fundos imobiliários, com o objetivo de monetização.
Entre os imóveis listados está uma área de aproximadamente 716 hectares localizada na Serrinha do Paranoá, região considerada um dos principais mananciais de Brasília, além de propriedades ocupadas por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos
Durante a sanção, Ibaneis Rocha vetou três dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, acionista minoritário do BRB, participação mínima de 20% no processo de capitalização do banco.
Também foram vetadas propostas que determinavam a publicação trimestral de relatórios detalhados sobre os imóveis utilizados nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Críticas
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após debates entre parlamentares. Deputados da oposição classificaram a medida como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Parlamentares também manifestaram preocupação com a possibilidade de transferência de imóveis do Distrito Federal ao BRB e posterior negociação desses ativos no mercado por meio de fundos imobiliários. A proposta foi aprovada mesmo diante de parecer contrário de técnicos da Câmara Legislativa.
Investigação
O BRB tenta conter a crise de confiança gerada após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), o banco também anunciou proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a medida busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia — indicador internacional que mede a solidez de instituições financeiras — em níveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
