O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, marca a mobilização histórica por direitos, igualdade e respeito. No Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a data também evidencia ações institucionais voltadas à proteção e defesa das mulheres.

Entre janeiro de 2025 e março de 2026, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher realizou 2.605 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. No mesmo período, foram ajuizadas 1.349 denúncias contra autores de violência, apresentadas 22.158 manifestações em processos judiciais e instaurados 532 procedimentos extrajudiciais relacionados a casos de violência contra mulheres.

A Promotoria é composta por três titularidades com atuações complementares. A 1ª Titularidade, conduzida pela promotora de Justiça Lucimara Campaner, atua na defesa dos direitos humanos das mulheres e na fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres. Também cabe à promotoria fiscalizar estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de adotar medidas administrativas ou judiciais diante de eventuais irregularidades.

As 2ª e 3ª Titularidades, conduzidas pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti e Valmir Costa, atuam nas áreas judicial e extrajudicial na defesa dos direitos e interesses de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as atribuições está o acompanhamento de processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Segundo o promotor de Justiça Hevandro Cerutti, o número de manifestações processuais reflete o acompanhamento constante realizado pelo Ministério Público.
“Cada manifestação em um processo representa a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e na busca pela responsabilização de quem pratica violência. É um trabalho contínuo, célere e atento para garantir que a lei seja aplicada e que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, afirmou.

Para o promotor de Justiça Valmir Costa, os dados também evidenciam a importância da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica.
“A denúncia é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Ministério Público atua para que esses casos tenham resposta efetiva da Justiça, para que as vítimas recebam a proteção necessária e os autores recebam as sanções penais devidas”, declarou.

A promotora de Justiça Lucimara Campaner destacou que, além da atuação judicial, iniciativas preventivas e de caráter social também são desenvolvidas com foco na autonomia e na independência financeira das vítimas.

Somente em 2025, mais de 100 mulheres participaram de projetos do MPRR, como Beleza que Liberta e Cuidado que Liberta, voltados à oferta de cursos nas áreas de estética e saúde. As iniciativas buscam ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promover geração de renda e fortalecer a autoestima das participantes.

Outro projeto é o Lar Seguro, responsável pela emissão de 104 Certidões de Vulnerabilidade para Mulheres em Contexto de Violência Doméstica. O documento possibilita o acesso prioritário a programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de garantir moradia segura às vítimas.

“A defesa da mulher começa no acolhimento humanizado e na escuta atenta de quem precisa de ajuda. Mas sabemos que a liberdade real exige mais. É na união desse acolhimento com o apoio jurídico, a qualificação profissional e o acesso a uma moradia segura que conseguimos transformar o sofrimento em dignidade”, afirmou a promotora.

Perfil das denúncias em Boa Vista

Levantamento da Corregedoria do Ministério Público do Estado de Roraima analisou o perfil das denúncias de violência doméstica registradas ao longo de 2025 em Boa Vista.

De acordo com os dados, 96,5% dos denunciados são homens, enquanto 3,5% são mulheres.

O estudo também identificou o vínculo entre agressor e vítima. Em 87,8% das ocorrências, os crimes foram cometidos por pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima. Outros 9,39% dos casos envolvem familiares e 2,83% correspondem a outras relações.

Em relação à faixa etária dos denunciados, 41,19% têm entre 20 e 30 anos, enquanto 31,42% estão na faixa de 31 a 40 anos. Pessoas entre 41 e 50 anos representam 16,92% dos casos. Já os percentuais são menores entre 51 e 60 anos (4,73%), mais de 60 anos (1,41%) e menos de 20 anos (1,71%).

O levantamento também apontou fatores associados às situações de violência. O consumo de álcool aparece em 26,9% dos casos, seguido por ciúmes (19,4%), não aceitação do término do relacionamento (14,2%) e uso de drogas (5,4%).

Entre os crimes mais registrados estão lesão corporal, com 637 casos, e ameaça, com 542 ocorrências. Também foram contabilizados 202 casos de vias de fato, 164 registros de descumprimento de medidas protetivas, 36 casos de cárcere privado ou sequestro e 15 ocorrências de lesões corporais graves ou gravíssimas.

O MPRR informa que mulheres em situação de violência podem buscar ajuda junto à rede de proteção. As denúncias podem ser feitas na Promotoria de Defesa da Mulher pelo telefone (95) 99122-7403, na Casa da Mulher Brasileira pelo número (95) 98102-2480, ou na Ouvidoria das Mulheres do MPRR pelo (95) 99121-9365. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.