A pré-candidata a deputada federal pelo Amazonas, Maria Eunice Nascimento (Avante), defendeu maior rigidez na concessão das saídas temporárias para detentos no Brasil. A declaração ocorreu ao ser questionada, durante entrevista a um veículo de comunicação, sobre como pretende se posicionar na Câmara Federal, caso eleita, sobre temas sensíveis da legislação penal brasileira.

Ao destacar que a saída temporária é um benefício previsto em lei, a juíza aposentada afirmou que o direito deve ser analisado com critérios técnicos rigorosos e responsabilidade social. Ela criticou a situação atual dos presídios e reforçou a importância da reabilitação de detentos ao convívio social.

“É preciso avaliar caso a caso. Se houver critérios bem estabelecidos e se as exigências legais forem plenamente contempladas, pode ser possível conceder a saída. Mas, se não atender aos requisitos, não deve haver liberação”, declarou.

Entretanto, segundo Maria Eunice, crimes de natureza gravíssima, especialmente os classificados como hediondos, não devem ser contemplados com o benefício. “Crimes hediondos não comportam saída temporária. São situações que exigem uma resposta firme do Estado”, pontuou.

Maria Eunice ressaltou ainda que há diferenças importantes entre os tipos de crime e suas circunstâncias, defendendo que a análise leve em consideração a conduta do apenado, a natureza do delito e o potencial de reintegração social. Segundo ela, crimes de menor gravidade, aliados a bom comportamento e possibilidade concreta de ressocialização, devem ser avaliados dentro de critérios legais claros e objetivos.

As saídas temporárias são regulamentadas no Brasil pela Lei de Execução Penal e são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. O benefício é proibido para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio, sequestro e exploração sexual de menores.

Reforma do sistema carcerário

De acordo com Maria Eunice, o debate sobre as saídas temporárias não pode estar desassociado à realidade do sistema penitenciário brasileiro. A discussão sobre o endurecimento ou a flexibilização no cumprimento de penas deve caminhar junto com a reestruturação do sistema prisional.

“O nosso sistema carcerário é desumano. Uma cela projetada para oito pessoas abrigando trinta não oferece qualquer condição de recuperação. O ser humano não se recompõe em um ambiente assim”, afirmou.

Para a pré-candidata a deputada federal, é fundamental que o país avance em uma política penitenciária que diferencie perfis de apenados, separando aqueles com possibilidade real de reinserção social daqueles que representam alto risco à sociedade.