O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, restringiu o acesso do Banco Central do Brasil ao processo que analisa a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master, a poucos dias da apresentação do relatório final da inspeção conduzida pela área técnica da Corte.
Segundo o Valor Econômico, a decisão foi tomada na quinta-feira, 5, quando o relator alterou a classificação dos autos de sigiloso para sigiloso com necessidade de autorização específica para consulta. Na prática, o órgão fiscalizado, que antes visualizava integralmente a tramitação, deixou de conseguir acessar documentos, inclusive o despacho que mudou o grau de confidencialidade.
Nos bastidores, integrantes do tribunal afirmaram que a medida foge ao padrão adotado em casos semelhantes, já que, mesmo sob sigilo, a parte diretamente envolvida costuma acompanhar o conteúdo do processo.
Representantes do Banco Central relataram que tiveram acesso prévio a um parecer técnico preliminar. O entendimento inicial teria sido favorável à conduta da autoridade monetária, sem identificação de irregularidades e com a avaliação de que os procedimentos adotados foram adequados. O documento, no entanto, não poderia ser copiado.
Após a divulgação dessas informações, a unidade técnica responsável juntou o parecer final aos autos ainda na tarde de ontem. O Banco Central, porém, continuou sem acesso formal ao material.
Não é a primeira vez que há limitação de consulta em processos relacionados ao caso. Em janeiro, situação semelhante ocorreu em outra apuração que tratava do Master, na qual o BC também figurava como parte. Depois que o tema veio a público, o acesso acabou liberado.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o relatório conclusivo da fiscalização deve ser finalizado ainda nesta semana. Técnicos já haviam indicado preliminarmente que não houve inação da autoridade monetária. A fase presencial da inspeção foi encerrada após entendimento entre as equipes.
O que diz o TCU
Em nota enviada ao Portal O Fato, o Tribunal informou que a mudança na classificação ocorreu a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo com a finalidade de evitar vazamentos, inclusive de dados que o próprio Banco Central definiu como sigilosos. A Corte acrescentou que o procedimento já foi adotado em outras ocasiões.
Segundo o comunicado, a solicitação foi deferida pelo relator e houve ciência da autarquia. O tribunal afirmou ainda que o Banco Central poderá consultar as peças sempre que necessário e que não há prejuízo ao órgão jurisdicionado.
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