O Governo de Roraima assinou, nesta sexta-feira (23), o decreto que garante a estabilidade funcional a 322 professores concursados do quadro efetivo da rede estadual de ensino que foram aprovados no estágio probatório. A medida foi assinada pelo governador Antonio Denarium e consolida a efetivação dos profissionais no serviço público estadual.
A cerimônia ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, com a presença do vice-governador Edilson Damião, do secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, e da deputada estadual Aurelina Medeiros.
Durante o evento, o governador destacou que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação. Segundo Denarium, além da concessão da estabilidade, o governo também promoveu melhorias nas gratificações de gestores, coordenadores e secretários escolares. De acordo com o chefe do Executivo estadual, mais de 4 mil servidores aprovados em concursos públicos passaram a ter estabilidade após o cumprimento de três anos de efetivo exercício.
O concurso público, coordenado pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed), foi realizado em 2021 para o provimento de vagas no quadro efetivo do Magistério da Educação Básica, incluindo a educação indígena. Ao todo, 349 professores foram empossados em janeiro de 2022 e, após o período legal de três anos, adquiriram em janeiro de 2025 o direito à estabilidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Desses, 322 atenderam a todos os critérios exigidos no estágio probatório.
Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, a concessão da estabilidade contempla apenas os profissionais aprovados em todas as etapas de avaliação. Ele ressaltou que a medida representa um avanço para a educação no Estado, especialmente no fortalecimento da educação indígena, ao priorizar professores efetivos na rede pública.
Para os docentes beneficiados, a estabilidade representa maior segurança profissional e financeira. A professora Eliandra Rodrigues de Oliveira destacou que o estágio probatório foi um período de adaptação e desenvolvimento na carreira, além de simbolizar a concretização de um objetivo buscado desde a publicação do edital do concurso.
Com mais de duas décadas de atuação na área educacional, a professora Auristela Raposo Moreira também celebrou a efetivação. Segundo ela, a estabilidade traz previsibilidade, melhores condições para progressão profissional e mais oportunidades de melhoria financeira, além de contribuir para a continuidade do trabalho educacional, especialmente em comunidades indígenas.
A estabilidade do servidor público é garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que prevê a aquisição do direito após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, desde que o servidor seja aprovado em concurso público e no estágio probatório. Com a efetivação, os profissionais passam a ter acesso a benefícios como progressão na carreira, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
