A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 1078 de 2025, que estima o orçamento com receitas fixas e despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026 em R$ 18.650.943.291.
O valor representa um aumento de 8,33% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025, que foi de R$ 17,21 bilhões, percentual acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, estimada em 4,3%.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. A proposta também recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que atestou conformidade com os critérios legais e técnicos. Durante a análise na comissão, cinco emendas foram apresentadas e aprovadas.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governo estadual informa que a proposta orçamentária considera um cenário nacional de crescimento econômico moderado, com projeção de alta do PIB em torno de 1,8%, inflação em desaceleração e taxa Selic ainda elevada, estimada em 12,5% ao fim do ano.
O texto do projeto cita dados do mercado de trabalho formal, que somava mais de 302 mil empregos com carteira assinada em julho de 2025, e o volume das exportações estaduais, puxadas principalmente pela carne bovina e pela soja.
A previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos do Estado para 2026 é a seguinte:
- Poder Executivo: 74,89%
- Poder Judiciário: 11,29%
- Assembleia Legislativa: 4,77%
- Ministério Público: 4,98%
- Tribunal de Contas: 2,54%
- Defensoria Pública: 1,53%
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