O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) abriu um conjunto de apurações para verificar se prefeituras suspenderam salários e interromperam contratos temporários de professores durante o recesso escolar. As ações envolvem notificações individuais e uma medida cautelar que abrange 20 municípios.
A primeira frente de atuação foi publicada em 12 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado (DOM). A 1ª Controladoria, sob relatoria da conselheira Ann Pontes, enviou ofícios cobrando informações sobre possíveis suspensões de pagamento a profissionais da educação, encerramentos de contratos por término de vínculo temporário, rescisões e distratos.
As prefeituras também foram obrigadas a detalhar medidas adotadas para garantir continuidade das atividades pedagógicas.
As notificações determinaram o envio de planilhas contendo nome, CPF, tipo de vínculo, admissão, desligamento e valores recebidos pelos profissionais, além de dados administrativos sobre a gestão da educação no período sem aulas.
Rescisões e recontratações
Em 14 de janeiro, uma segunda frente foi instaurada por meio de medida cautelar assinada pelo conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares. O ato trata de rescisões e recontratações de servidores temporários na área educacional e cita resoluções anteriores do próprio Tribunal relacionadas ao controle desses vínculos.
A medida atinge os seguintes municípios:
- Anapu;
- Brejo Grande do Araguaia;
- Canaã dos Carajás;
- Faro;
- Juruti;
- Moju;
- Óbidos;
- Pacajá;
- Palestina do Pará;
- Piçarra;
- Porto de Moz;
- Salinópolis;
- Santarém-Novo;
- São Domingos do Araguaia;
- São Geraldo do Araguaia;
- São João de Pirabas;
- São João do Araguaia;
- Senador José Porfírio;
- Terra Santa;
- Vitória do Xingu.
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