O governo federal fechou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima como forma de ressarcimento parcial dos gastos do estado com o atendimento a venezuelanos que ingressaram no Brasil pela fronteira norte.

O entendimento foi firmado em dezembro de 2025 e envolve despesas acumuladas principalmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles, que teve acesso aos termos do acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo de Roraima, no âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Segundo o acordo, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 milhões para a educação, R$ 63 milhões para a segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional. O termo de conciliação estabelece que os valores devem ser aplicados exclusivamente nessas áreas, sendo vedado o uso para outras finalidades.

A ação judicial teve origem no pico da crise humanitária na Venezuela, em 2018, quando milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira por Pacaraima, principal porta de entrada no Brasil. À época, Boa Vista e outros municípios de Roraima relataram sobrecarga nos serviços públicos, especialmente na rede de saúde e assistência social.

O acordo foi apresentado ao STF em 19 de dezembro e ainda aguarda homologação do relator. A formalização ocorre em meio a um novo cenário de instabilidade na Venezuela, que reacendeu alertas no governo estadual sobre o risco de aumento no fluxo migratório pela fronteira com Roraima.

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