É proibido, por legislação estadual, o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado de Roraima. A medida tem como objetivo reduzir riscos à saúde e preservar o bem-estar de animais, idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva e, em especial, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O tema é regulamentado por duas normas estaduais: a Lei nº 1.484, de 11 de junho de 2021, e a Lei nº 2.072, de 21 de novembro de 2024. Ambas vedam o manuseio, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos, autorizando apenas aqueles classificados como de baixo impacto sonoro. O descumprimento da legislação prevê aplicação de multa, com valores progressivos em caso de reincidência.
As normas buscam promover inclusão social, segurança e qualidade de vida, especialmente em períodos de maior utilização desses artefatos, como as festas de fim de ano.
Proteção aos animais
Os animais domésticos estão entre os mais vulneráveis aos efeitos do barulho excessivo. O Programa Bem-Estar Animal da ALERR orienta que cães e gatos sejam mantidos em locais protegidos, silenciosos e fechados durante os períodos de queima de fogos. Outras recomendações incluem a redução de estímulos externos, o uso de som ambiente para suavizar os ruídos e a proibição de manter os animais presos a correntes.
Em situações de maior sensibilidade, a orientação é buscar acompanhamento de um médico-veterinário, que poderá indicar medidas preventivas e, se necessário, tratamentos adequados para reduzir o estresse dos animais.
Orientações de segurança
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima também chama atenção para os riscos associados ao uso inadequado de fogos de artifício. De acordo com o major Wenderson Carlo, perito em incêndio e explosão, a recomendação principal é adquirir os produtos exclusivamente em estabelecimentos autorizados.
“O ideal é comprar apenas em lojas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros, que passaram por fiscalização preventiva e possuem licença para comercializar esses produtos”, explicou.
O oficial também ressaltou cuidados no armazenamento e no manuseio dos artefatos. Entre as orientações estão manter os fogos na embalagem original, longe do alcance de crianças, da umidade e da exposição direta ao sol. O uso deve ocorrer em áreas abertas, afastadas de redes elétricas e de vegetação, para evitar acidentes e incêndios. Além disso, é recomendado utilizar hastes improvisadas, como cabos de vassoura, para evitar o contato direto com os artefatos no momento da queima.
Inclusão e respeito
Morador da comunidade Taiano, no município de Alto Alegre, Josenilson Araújo relatou que a opção por fogos sem estampido foi motivada pelo cuidado com o filho, diagnosticado com TEA.
“Ele não gosta do barulho, mas se encanta com as cores no céu. Escolher fogos sem estampido permite que a família comemore sem causar sofrimento”, afirmou.
No setor comercial, a adaptação às normas também já é realidade. O empresário Alexandre Gonzaga, que atua no comércio de fogos de artifício, destacou que a procura por produtos de baixo impacto sonoro tem aumentado.
“Atendemos diferentes públicos, com foco em artefatos de baixo ruído. Essa prática já se consolidou como uma cultura no país. Trabalhamos com produtos dentro do limite de até 65 decibéis, que oferecem menor risco e são mais seguros, principalmente para as crianças”, explicou.
