Os governos reunidos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) aprovaram, neste sábado (22), um acordo que amplia os recursos destinados aos países pobres para enfrentarem os impactos do aquecimento global. Apesar do avanço financeiro, o documento final não menciona combustíveis fósseis — como petróleo e carvão mineral — considerados os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa.

O chamado Acordo de Belém estabelece uma iniciativa voluntária para acelerar ações climáticas e apoiar o cumprimento das atuais metas nacionais de redução de emissões. O texto também solicita que os países desenvolvidos tripliquem, até 2035, o financiamento para adaptação climática destinado às nações mais vulneráveis.

Segundo representantes de países em desenvolvimento, o apoio financeiro é urgente diante dos efeitos já observados da crise climática, como elevação do nível do mar, ondas de calor mais intensas, secas prolongadas, inundações e tempestades severas.

O acordo ainda prevê que organismos internacionais avaliem formas de alinhar o comércio global às metas climáticas, em meio a preocupações de que barreiras comerciais possam retardar a adoção de tecnologias de baixo carbono.

Impasse sobre combustíveis fósseis

A União Europeia defendia a inclusão de um compromisso explícito para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência do Grupo Árabe, liderado pela Arábia Saudita, um dos maiores exportadores de petróleo do mundo.

Após negociações que avançaram pela madrugada, formou-se um consenso para que o tema fosse retirado do documento principal e tratado em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, país anfitrião da COP30.

Frustração da sociedade civil

A ausência de diretrizes para a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis gerou críticas de organizações e especialistas. A expectativa era que o texto final apresentasse um “mapa do caminho” para a transição energética — item presente em versões preliminares, mas suprimido na redação final.

“Não houve menção a combustíveis fósseis, e muito menos a um mapa do caminho”, afirmou Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA). Ele destacou, porém, que o processo de negociação mobilizou mais de 80 países em torno da proposta e estimulou a Colômbia a sugerir uma COP paralela dedicada ao tema.

O governo brasileiro, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia defendido a inclusão de algum tipo de cronograma de eliminação gradual desses combustíveis, o que não se concretizou.

Avanços reconhecidos

Apesar das lacunas, o texto final apresenta avanços. O documento reconhece o papel de comunidades afrodescendentes, povos indígenas e territórios tradicionais no enfrentamento à crise climática, destacando a importância de seus conhecimentos e direitos territoriais.

Segundo Brito, iniciativas como o Acelerador Global de Implementação (AGI) e a Missão Belém 1,5 representam progressos concretos. O AGI — iniciativa voluntária sob coordenação das presidências brasileira e australiana — apoiará países na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). Já a Missão Belém 1,5 elaborará um relatório sobre os esforços do AGI até a COP32, sob liderança conjunta de Brasil, Austrália e Etiópia.

Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o mutirão negociador apresentou avanços, mas ainda insuficientes diante da gravidade da crise climática. “Há processos e sinalizações, mas falta o salto político exigido pela ciência. Sem rever ambição, não há mecanismo que compense o descompasso entre promessas e realidade”, avaliou.

“Divisor de águas”, afirma WWF-Brasil

A líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Tatiana Oliveira, afirmou que a COP30 representa um marco por reconhecer que a ação climática vai além das negociações oficiais. Para ela, a distância entre a mobilização social e a fragilidade do acordo evidencia limites da governança global, mas também aponta para um futuro de “luta, colaboração e esperança”.

Ela destacou como conquistas a inclusão de referências aos direitos territoriais indígenas, ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e ao reconhecimento de afrodescendentes no texto final. “São passos históricos que ajudam a garantir direitos”, concluiu.