O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas deu início a um Inquérito Civil para investigar eventuais danos causados à Santa Casa de Misericórdia de Manaus. A medida foi formalizada através da Portaria nº 3, assinada pelo Procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini, e publicada nesta quarta-feira (19). O procedimento tem como objetivo apurar fatos que possam ter afetado o patrimônio histórico, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A instauração do inquérito está baseada em atribuições constitucionais e legais do MPF, que incluem a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural nacional. Fundamentado na Lei Complementar nº 75/1993, o órgão destacou sua competência para atuar na proteção de bens de valor histórico, artístico e paisagístico. A Santa Casa de Misericórdia de Manaus, reconhecida como parte integrante do patrimônio nacional, é o foco das apurações.
A decisão de abrir o inquérito foi motivada por informações contidas no Ofício nº 585/2024, enviado pelo IPHAN do Amazonas. O inquérito civil terá um prazo inicial de tramitação de um ano. Como primeiras providências, o MPF determinou a expedição de ofícios ao IPHAN e à FAMETRO, instituição também mencionada no despacho.
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