As inscrições para a edição “Direito de Amar” do casamento coletivo “Enfim, Casado!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e parceiros, encerram nesta segunda-feira, 20 de outubro. A iniciativa oferece 40 vagas destinadas exclusivamente a reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Os interessados devem comparecer ao prédio cível da Defensoria, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, para efetuar a inscrição. A cerimônia será realizada no dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
De acordo com a defensora pública e coordenadora da ação, Elceni Diogo, o projeto vai além da formalização de uniões civis. Ela destaca que o casamento coletivo também favorece o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, fortalecendo laços familiares e emocionais.
A edição “Direito de Amar” é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública, a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 2º Ofício e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC). O objetivo é regularizar uniões estáveis, garantindo direitos civis e familiares aos casais, além de promover a reintegração social dos reeducandos.
Requisitos e documentação
Podem participar brasileiros ou migrantes residentes em Boa Vista, com 16 anos ou mais — sendo obrigatória a presença dos responsáveis legais para menores de 18 anos —, que sejam solteiros, divorciados ou viúvos.
A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada participante e deve ser apresentada em original e sem rasuras. O edital completo com todas as orientações está disponível no site da Defensoria: https://defensoria.rr.def.br.
A lista dos casais selecionados será divulgada no site e no mural da Defensoria Pública, além do perfil oficial da instituição no Instagram: @defensoriarr.
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