A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) divulgou nesta quarta-feira (15) uma nota pública de repúdio às declarações do prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), que fez ataques pessoais à promotora de Justiça Aline Tavares Moreira em publicações recentes nas redes sociais.
O documento afirma que o chefe do Executivo municipal “ultrapassa os limites da crítica legítima” e que as declarações atingem “não apenas a honra pessoal da promotora, mas a própria independência e dignidade do Ministério Público, pilar essencial do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a entidade, Aline Tavares, integrante do MPPA há 31 anos, ajuizou medida cautelar visando à suspensão da compra de um veículo blindado com recursos públicos, operação que, conforme apuração técnica, apresenta indícios de irregularidade por ausência de previsão orçamentária e possível desvio de finalidade.
A associação esclarece que o indeferimento da liminar não encerra a investigação, que continua em tramitação. “O prefeito, ao distorcer os fatos e atacar a autoridade que cumpre seu dever constitucional, demonstra desrespeito às instituições e tenta intimidar a atuação legítima do Ministério Público”, afirma a nota.
O texto também rebate a alegação de Toni Cunha de que a promotora estaria “querendo governar” ou “interferir em políticas públicas”. “Fiscalizar a legalidade dos atos administrativos não é ingerência política, é dever constitucional”, destaca a Ampep. A entidade complementa que a compra de bens de alto valor “sem respaldo orçamentário não constitui política pública, mas afronta à moralidade e à legalidade administrativa”.
A Ampep ainda esclareceu que a promotora assumiu a Promotoria de Improbidade de Marabá há menos de dois anos, após longa atuação na área cível, e classificou como “desinformação ou má-fé” as insinuações de que teria se omitido em gestões anteriores.
“Reafirmamos nosso total apoio à promotora de Justiça Aline Moreira e não aceitaremos tentativas de intimidação ou retaliação contra membros do MPPA. Exigimos respeito — não apenas à sua pessoa e carreira, mas ao cargo que ocupa e ao papel institucional que exerce na defesa da legalidade, da probidade e do patrimônio público”, finaliza o documento.
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