A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A PEC também reduziu a idade mínima para aposentadoria desses servidores.
A Deputada Federal Helena da Asatur (MDB-RR) foi uma das apoiadoras da proposta e votou sim nos dois turnos de votação, reforçando seu compromisso com a população e com as categorias que atuam na linha de frente da saúde pública.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal e também precisa do apoio de dois terços dos senadores para poder ser sancionada pelo Presidente Lula e virar Lei.
Reconhecimento do trabalho
A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
A Deputada Helena da Asatur destacou a importância dos servidores, em especial, em momentos de crise sanitária. “Esses profissionais, que são fundamentais, foram ainda mais essenciais durante a pandemia. E continuam sendo a ligação mais próxima entre a segurança que o Estado precisa garantir e a população” reforçou.
Para a parlamentar roraimense, a PEC finalmente trará a segurança necessária aos servidores. “A aprovação dessa PEC é um reconhecimento ao trabalho que eles realizam diariamente, muitas vezes em condições difíceis, mas sempre com dedicação, preocupação, responsabilidade e humanidade”, defendeu a deputada.
Novos benefícios
Com a aprovação, agentes que possuem vínculos temporários ou precários terão direito à efetivação como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado a partir de 2006.
As novas regras também valerão para agentes indígenas de saúde e de saneamento, garantindo isonomia entre as categorias que atuam nas comunidades mais afastadas do país, beneficiando diretamente os servidores de Roraima e de seus 15 municípios.
“Essa conquista é fruto de uma luta antiga, longa, e de muita articulação aqui dentro da Câmara. Votei sim com convicção porque acompanho de perto o trabalho desses profissionais. Eu também acredito que valorizar quem está na ponta, cuidando das pessoas, é fortalecer diretamente e garantir a saúde pública para o povo. É também uma garantia de justiça para quem dedica, todos os dias, a vida ao cuidado com a saúde de todas as famílias brasileiras, incluindo as mais distantes como dos povos indígenas”, reforçou Helena.
A PEC 14 também garante que a aposentadoria será integral, com reajuste paritário à remuneração dos profissionais da ativa. Além disso, cria regras de transição mais brandas para quem já está na função, permitindo a aposentadoria com 25 anos de contribuição e idades menores do que as previstas atualmente.
A Deputada Helena da Asatur, comemorou a aprovação da proposta como um avanço histórico para a categoria. “Foi mais uma noite de vitória para o Brasil e para Roraima aqui na Câmara dos Deputados. É também para todos os agentes que transformam a saúde das pessoas. Conseguimos reconhecer, através de uma mudança na Constituição, o valor de quem está todos os dias nas ruas, nas casas e nas aldeias, cuidando da nossa gente”, concluiu.
Quando aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente, os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos com esses profissionais.
Veja também:
Acesse o nosso perfil no Instagram
