O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pautou para o próximo dia 21 o julgamento de três recursos eleitorais que podem resultar no indeferimento do registro da chapa “OAB de Coração”, presidida por Ednaldo Vidal e tendo como vice a advogada Natália Leitão. Caso o pedido seja aceito, a decisão levará à perda da validade da candidatura e, consequentemente, à saída de Vidal da presidência da OAB/RR.
Os recursos foram apresentadas pela chapa “A Ordem é Moralidade e Mudança”, encabeçada pela advogada Maíse França e pelo vice Jorge Fraxe, e serão analisadas pela Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB, sob relatoria do conselheiro federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
Recursos em análise
Segundo a advogada Maíse França, o primeiro recurso, de nº 23.0000.2024.000820-7/TCA, questiona o uso de estrutura da seccional durante a campanha. “Esse recurso questiona o uso, por parte de Ednaldo Vidal durante a campanha, de uma colaboradora da OAB/RR em atividades da chapa dele, prática que é expressamente vedada pela legislação eleitoral da Ordem”, afirmou.
O segundo recurso, de nº 23.0000.2024.000825-6/TCA, trata de uma festa realizada durante a campanha. “Esse em específico, trata de uma festa que houve durante a campanha com apoio da OAB Jovem e utilização de espaços institucionais, prática que, segundo a legislação eleitoral da Ordem, não é permitida”, pontuou.
Cargo na Paraíba
O terceiro e mais abrangente recurso, de nº 23.0000.2024.000831-2/TCA, tem Vidal como alvo direto. A oposição sustenta que Ednaldo Vidal é servidor efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB), cargo considerado incompatível com o exercício da advocacia, o que inviabilizaria sua candidatura à presidência da OAB-RR.
Vidal foi investigado pela Polícia Civil da Paraíba pelos crimes de falsidade ideológica e peculato, sob a acusação de ter atuado como “servidor fantasma” no Governo da Paraíba por mais de 20 anos, recebendo salários sem comparecer ao trabalho.
O recurso aponta ainda outras irregularidades, como a inclusão de advogados que não atendiam ao tempo mínimo de inscrição necessário para concorrer, além de nomes que figuravam em listas da OAB para provimento de cargos no Judiciário.
O documento também destaca a ausência de paridade de gênero na composição inicial da chapa, a falta de publicação oficial das substituições de candidatos e a presença de integrantes em cargos comissionados sem a devida exoneração.
Omissão da comissão eleitoral da OAB/RR
Nos recursos, a chapa “A Ordem é Moralidade e Mudança” também sustenta que a Comissão Eleitoral da OAB/RR deixou de apreciar representações e pedidos liminares apresentados antes do pleito.
“A homologação da chapa sem a devida consideração das evidências apresentadas compromete a integridade do processo eleitoral e a confiança dos advogados no sistema de governança da OAB”, afirma um dos trechos dos recursos.
Maíse França ressaltou a importância da análise dos recursos no Conselho Federal. “Nós vamos lutar até o final para provar que os provimentos e o Estatuto da OAB precisam ser respeitados. A advocacia tem uma história construída com muito esforço e não podemos permitir que a instituição seja exposta de forma negativa”, declarou.
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