O Governo do Pará encaminhou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. O documento estabelece as estimativas de receita e a fixação das despesas, totalizando mais de R$ 54 bilhões.
A elaboração do projeto foi precedida por três audiências públicas híbridas realizadas nos municípios de Belém, Santarém e Marabá. Os encontros tiveram como finalidade revisar o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e coletar demandas da sociedade para subsidiar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o titular da Seplad, Ivaldo Ledo, o envio da proposta à Alepa representa “a consolidação de um trabalho coletivo que envolve planejamento técnico e escuta social”. Ele destacou que o processo reflete o compromisso do Executivo estadual com a transparência e a participação popular, resultando em um orçamento alinhado às prioridades regionais e ao desenvolvimento sustentável do Estado.
As audiências contaram com a presença de representantes da sociedade civil, movimentos sociais, gestores municipais e moradores das regiões participantes. Para a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, a participação social foi decisiva para a formatação da proposta. “Estar presente em Belém, Santarém e Marabá nos permitiu ouvir demandas importantes que foram incorporadas tanto à revisão do PPA 2024-2027 quanto à elaboração da LOA 2026”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado. Elaborada com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA detalha todas as receitas previstas e despesas autorizadas para o período de 12 meses. É por meio dela que são viabilizadas as ações governamentais, a implementação de políticas públicas e o equilíbrio fiscal do Estado.
Com a entrega do PLOA 2026, a proposta segue para análise e votação pelos deputados estaduais. Durante a tramitação, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto. A expectativa do Executivo é que a apreciação seja concluída antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro de 2025.
