O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), usou as redes sociais na tarde desta quarta-feira (24) para comemorar a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Todos os 27 membros da CCJ votaram contra a proposta.

Para Helder Barbalho, que já havia se posicionado contra a PEC no dia em que ela foi aprovada, em primeiro e segundo turnos, na Câmara dos Deputados, na semana passada, a rejeição na CCJ representa uma vitória contra a impunidade.

“Vitória contra a impunidade: a CCJ do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem. Com o voto firme do senador @jaderbarbalho, seguimos ao lado da democracia. Agora é hora das pautas que interessam à população — como IR zero até R$ 5 mil. Pra frente!”.

 

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Rejeição

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado será encaminhado ainda hoje ao plenário do Senado para deliberação dos 81 parlamentares. “Vamos ao plenário, com o compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, afirmou.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis. No Senado, entretanto, nenhum parlamentar defendeu a continuidade da matéria. Mais de 20 senadores se inscreveram para discursar contra a PEC, alvo de protestos em todo o país no último domingo (21), quando passou a ser apelidada de “PEC da Bandidagem”.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto, argumentando que a medida fragilizaria a democracia. “O real objetivo da proposta não é o interesse público — e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar —, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, declarou.

Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado favorável à manutenção da PEC com alterações, retirou seu parecer alternativo e acompanhou o relatório do relator. Também foram rejeitadas emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que buscavam modificar o texto sem encerrar sua tramitação.

Entidades e especialistas em combate à corrupção manifestaram preocupação de que a PEC pudesse enfraquecer a responsabilização de parlamentares, especialmente em investigações envolvendo o uso de emendas parlamentares.